Hoje, 12 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, Casa Doutor Francisco Seráfico da Nóbrega Filho, Plenário Francisco Ricarte Dantas, realizará a Nona Sessão do Oitavo Período Ordinário da Vigésima Nona Legislatura, A sessão, marcada para as 18h00, tem uma pauta extensa com importantes projetos de lei e homenagens. Logo após, ocorrerá uma sessão extraordinária para a segunda discussão e votação de alguns dos projetos apresentados.
Abertura da Sessão e Primeira Fase dos Trabalhos
Após a abertura da sessão e a leitura da ata, a pauta avança para a apresentação dos projetos de lei. Os vereadores discutem propostas em regime de urgência e projetos para primeira discussão e votação, contemplando ações do Executivo Municipal e dos próprios legisladores.
Projetos do Executivo Municipal
Em regime de urgência, foram apresentados para única discussão e votação os seguintes projetos de autoria do Executivo Municipal:
1. Projeto de Lei Nº 054/2024 – Denominação da sede da Farmácia Municipal como "Maria Lúcia Sales".
2. Projeto de Lei Nº 055/2024 – Redução de carga horária de trabalho para mães e/ou responsáveis de crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD).
3. Projeto de Lei Nº 056/2024 – Denominação da praça pública localizada no Bairro Antônio Ivo de Medeiros.
4. Projeto de Lei Nº 057/2024 – Denominação da praça pública situada na Rua Maurício Emídio de Medeiros, Bairro São José.
5. Projeto de Lei Nº 058/2024 – Denominação da praça pública entre a estrada do Cabaço e a rodovia PB 221, no Bairro Frei Damião.
Ainda na pauta, o Projeto de Lei Complementar Nº 109/2024, também do Executivo, que propõe alterações no Código Tributário Municipal (Lei Complementar Nº 796 de 30 de dezembro de 2015) visando adequação à reforma tributária e à exclusão de materiais da base de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para serviços de construção civil.
Projetos de Homenagem
Diversos projetos propõem a concessão de Títulos de Cidadão Santaluziense, honraria prestada a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município. *O vereador Galvincio apresentou os seguintes projetos:*
Projeto de Lei N° 052/2024 – Título de Cidadão Santaluziense a José Bento de Medeiros.
Projeto de Lei N° 053/2024 – Título de Cidadão Santaluziense a Jailton Viana de Medeiros Júnior.
Projeto de Lei N° 097/2024 – Título de Cidadão Santaluziense ao Deputado Federal Francisco Emerson Assis de Lucena.
Projeto de Lei N° 098/2024 – Título de Cidadã Santaluziense a Lais Paiva de Medeiros.
Projeto de Lei N° 099/2024 – Título de Cidadão Santaluziense ao Dr. Renato Romero de Medeiros Filho.
Projeto de Lei N° 100/2024 – Título de Cidadão Santaluziense a Gláucio Expedito Paiva de Medeiros.
Projeto de Lei N° 101/2024 – Título de Cidadão Santaluziense a José Domiciano Cabral.
Projeto de Lei N° 107/2024 – Título de Cidadão Santaluziense ao Dr. Renato Romero de Medeiros.
Projeto de Lei N° 108/2024 – Título de Cidadã Santaluziense a Larissa Maria Nóbrega Santos.
Projeto de Lei N° 110/2024 – Título de Cidadão Santaluziense ao Dr. Diógenes Medeiros da Nóbrega.
Projeto de Lei N° 113/2024 – Título de Cidadão Santaluziense a Nestor Batista de Andrade.
Projeto de Lei N° 114/2024 – Título de Cidadão Santaluziense a Manoel Domiciano Dantas.
O vereador Petrônio propôs ainda:
Projeto de Lei N° 111/2024 – Título de Cidadão Santaluziense ao Dr. Otniel Cabral Ramos.
Projeto de Lei N° 112/2024 – Título de Cidadã Santaluziense a Dra. Emanuela Cardoso Rocha Cabral.
A agenda segue com a apresentação do Requerimento Nº 066/2024 do vereador Galvincio, que propõe Moção de Pesar pelo falecimento de Valentim Machado.
Segunda Fase dos Trabalhos – Pequeno Expediente
Durante o pequeno expediente, os vereadores realizam registros e indicações e prestam moções aos presentes.
Terceira Fase dos Trabalhos – Grande Expediente
O grande expediente permite uma discussão livre sobre temas de interesse para a comunidade de Santa Luzia, abrindo espaço para debates mais amplos.
Sessão Extraordinária
Ao término da sessão ordinária, ocorre a Terceira Sessão Extraordinária do mesmo período legislativo, com a finalidade de realizar a segunda discussão e votação dos projetos abordados anteriormente.
A pauta desta sessão extraordinária inclui novamente o Projeto de Lei Complementar Nº 109/2024, além dos projetos de títulos de cidadania propostos pelos vereadores Galvincio e Petrônio e pelo vereador Tibério, incluindo homenagens a João Ricardo Trajano Sousa, Maria Clerismar Callou Bezerra, Anna Waleska Morais de Medeiros Batista Gambarra, Teomar Gambarra Bezerra da Nóbrega, Oscar Urrutia e outros.
Este compromisso com homenagens e melhorias para a comunidade de Santa Luzia reforça o engajamento dos vereadores e a Câmara Municipal com o bem-estar e a valorização da identidade local.
Henrique Melo - Rede Sertão PB
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