Primeira Sessão Extraordinária do Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB

 

A Câmara Municipal de Santa Luzia-PB realizou, no dia 08 de julho de 2024 (segunda-feira), às 18h00, a Primeira Sessão Extraordinária do Recesso Parlamentar após o Sétimo Período Ordinário da Vigésima Nona Legislatura. A sessão ocorreu na Sala das Sessões da Câmara Municipal, que atualmente funciona provisoriamente na sede da Maçonaria.

Ordem do Dia

I - Abertura da Sessão

A sessão foi iniciada com a abertura oficial.

II - Leitura da Ata

Não consta a leitura da ata na pauta da sessão.

III - Apresentação dos Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 045/2024

O Executivo Municipal encaminhou, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei Nº 045/2024 para única discussão e votação. Este projeto dispõe sobre a normatização e execução, no município de Santa Luzia-PB, do pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde (APS) e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 046/2024

Também em regime de urgência urgentíssima, será discutido e votado o Projeto de Lei Nº 046/2024. Este projeto dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrentes do passivo FUNDEF oriundos do requisitório de precatórios Nº 202182050142000043, para definição do percentual dos critérios para rateio e aplicação dos recursos, conforme destinação originária prevista na lei.

Convocação

Todos os vereadores foram convocados para participarem desta importante sessão, onde tiveram a deliberação de temas de grande relevância para o município de Santa Luzia-PB.

A Câmara Municipal de Santa Luzia-PB reforça a importância da participação dos cidadãos neste momento decisivo para o município, em especial para os setores da saúde bucal e da educação.

Henrique Melo - Rede Sertão PB