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A exceção legal no uso de Rádio Comunicador em Situações de Emergência

Geralmente, muitas pessoas, até mesmo os próprios rádio amadores, têm uma dúvida muito comum sobre a permissão de uso de um rádio comunicador. A percepção geral é que só se pode operar esse tipo de equipamento se o indivíduo tiver a licença e o COER (Certificado de Operador de Estação de Rádio). E, de fato, isso é verdade. A legislação brasileira exige que, para operar um rádio comunicador, seja necessária a devida certificação e a licença da Anatel. Entretanto, será que existe alguma exceção a essa regra? Será que, em determinadas circunstâncias, a lei permite o uso do rádio comunicador mesmo sem a licença?

Do ponto de vista legal, sim, há exceções. A própria Lei Geral de Telecomunicações e a regulamentação da Anatel abrem brechas para situações de emergência ou calamidade pública. Nessas circunstâncias, a proteção à vida e à segurança se sobrepõe à exigência de licenciamento formal. O princípio de necessidade e o interesse público são maiores do que as regras burocráticas em contextos excepcionais, como quando é preciso realizar uma comunicação emergencial para salvar vidas.

Assistindo um vídeo no YouTube, onde o dono do canal estava falando justamente sobre essa questão, em resposta a um inscrito que dizia que não podia em hipótese alguma, fiz o seguinte comentário:

De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações) e as regulamentações da Anatel, o uso de equipamentos de radiocomunicação, como rádios HT (Handie Talkie) e transceptores, exige normalmente que o operador tenha o COER (Certificado de Operador de Estação de Rádio) e a devida licença para operar a estação.

No entanto, em casos de calamidade pública ou situações de emergência, o princípio da supremacia do interesse público permite que qualquer cidadão, mesmo sem o COER e sem licença de estação, possa utilizar tais equipamentos para fins de comunicação emergencial. A legislação admite exceções à regra de licenciamento em situações que envolvem a segurança e o bem-estar da população, já que o uso de equipamentos de comunicação pode ser vital para salvar vidas e garantir a organização em cenários críticos.

Na mensagem de texto mostrada no vídeo, a pessoa relacionou o COER no caso do uso PX, mostrando desconhecer o que a lei diz em relação a Faixa Cidadão.

Já no caso de rádios da Faixa do Cidadão (popularmente conhecidos como rádios PX), a regulamentação é mais flexível. Para operar esses rádios, o cidadão precisa apenas da licença da Anatel, sem necessidade de passar por provas ou obter o COER. Isso se deve ao caráter recreativo e de utilidade pública dessa faixa, que foi criada justamente para proporcionar uma forma de comunicação acessível entre cidadãos, especialmente em áreas com pouca infraestrutura de telecomunicação.

Portanto, em emergências, a prioridade é garantir que as pessoas possam se comunicar para solicitar ajuda ou fornecer informações cruciais, mesmo sem as exigências formais de certificação.

Minha mensagem aqui não tem o intuito de criticar a pessoa a qual foi feito referências no vídeo, que essa mensagem sirva como orientação a ela ou a qualquer pessoa que tenha dúvida. A VIDA está acima de tudo.

Vamos aqui ilustrar o que quero dizer com uma pequena história:

Em um voo com 200 juristas, entre promotores, juízes e desembargadores, algo inesperado acontece: o piloto e o copiloto desmaiam subitamente, deixando a aeronave em perigo. A tensão a bordo é palpável, e a situação parece cada vez mais desesperadora, pois nenhum dos juristas ali presentes sabe pilotar o avião. Entre eles, no entanto, há um garoto de 12 anos, que, devido à sua curiosidade e horas dedicadas a simuladores de voo, conhece os instrumentos e o funcionamento básico da aeronave. Ele tem a capacidade, ou pelo menos a melhor chance, de pousar o avião em segurança.

Os juristas, formados em leis, direitos e deveres, enfrentam um dilema colossal: o garoto não tem licença para pilotar. A lei exige que apenas aqueles devidamente certificados e treinados possam assumir o controle de uma aeronave. Porém, as circunstâncias são excepcionais. A vida de todos a bordo está em risco, e não há tempo para formalidades.

A discussão entre eles seria intensa. Muitos, apegados à letra da lei, poderiam inicialmente hesitar, questionando a legitimidade de permitir que um menor sem qualificação técnica oficial assumisse o comando. "E se algo der errado?", pensariam. Mas logo, o peso do princípio maior prevaleceria: o direito à vida, protegido pela própria Constituição. A lei, em situações de emergência, pode ser interpretada com flexibilidade para garantir a sobrevivência de todos. O bem maior, nesse caso, é salvar a vida dos 200 juristas, independentemente de quem esteja no controle do avião.

Assim, após ponderarem, esses juristas, que dedicam suas vidas a defender o Estado de Direito, entenderiam que a emergência os coloca diante de uma exceção crucial. Nenhuma norma ou regulamento deveria impedir que o garoto assumisse os comandos, já que ele é a única esperança de sobrevivência. Com essa consciência, eles permitiriam que o menino, sem licença, sem treinamento formal, mas com a habilidade necessária, tentasse pousar a aeronave, colocando suas vidas em suas mãos jovens, mas preparadas pelo conhecimento autodidata.

Nessa história, o julgamento não seria pela rigidez da lei, mas pela sabedoria de entender que, em certos momentos, a vida e a razão devem sobrepor-se à burocracia. Eles, certamente, escolheriam viver, e o garoto, com coragem e determinação, pousaria o avião em segurança, tornando-se um herói improvável.

RECAPITULANDO para melhor entendimento

Em um voo com 200 juristas, todos altamente qualificados em Direito, o piloto e o copiloto desmaiam. A aeronave está prestes a cair, e ninguém ali sabe como operar os controles. Porém, entre os passageiros, há um garoto de 12 anos que, graças a sua curiosidade e horas dedicadas a simuladores de voo, aprendeu a operar os instrumentos básicos do avião. Ele é o único que pode salvar todos a bordo. Agora, os juristas enfrentam um dilema: o garoto não tem a licença para pilotar. Mas será que, diante dessa situação de emergência, eles iriam impedi-lo de tentar pousar a aeronave por não possuir a qualificação formal? Certamente, eles permitiriam que o garoto assumisse o controle, pois, em uma situação extrema, o que está em jogo é a vida de todos, e as exceções à regra se aplicam para proteger o bem maior: a sobrevivência.

Henrique Melo - Rede Sertão PB

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